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TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO SITE PERFILCASA ELETRO

A PERFILCASA ELETRO LTDA, denominada “Controladora”,

doravante denominada “EMPRESA”, controladora de dados pessoais,

agradece sua visita e informa que prioriza a privacidade, a segurança das

informações e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei

Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD). Utilizando o presente

website e serviços online, você concorda com a inserção de cookies no seu

equipamento.

Solicitam-se apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços

e tenha certeza de que seus dados pessoais estão sendo tratados de forma

responsável e transparente.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES TRAZIDOS PELA LGPD

Para fins de esclarecimento, serão consideradas as seguintes definições, de

acordo com o Artigo 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dados Pessoais- Artigo 5º, I:qualquer informação relacionada a pessoa natural

identificada ou identificável. Exemplos: Nome, CPF, RG, Endereço residencial ou comercial,

número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;

• Dados Pessoais Sensíveis- Artigo 5º, II: dado sobre origem racial ou étnica, convicção

religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou

político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a

uma pessoa natural;

• Dados Anonimizados- Artigo 5º, III: dado relativo a titular que não possa ser identificado,

considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Banco de Dados: Artigo 5º, IV: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em

um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Titular(es): Artigo 5º, V: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são

objeto do Tratamento;

• Controlador: Artigo 5º, VI: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a

quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

• Operador: Artigo 5º, VII: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que

realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

• Encarregado: Artigo 5º, VIII: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para

atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Agentes de Tratamento: Artigo 5º, IX: o controlador e o operador;

• Tratamento: Artigo 5º, X: toda operação realizada com Dados Pessoais, por meios

automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação,

utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,

eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão

ou extração;

• Anonimização: Artigo 5º, XI: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no

momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta

ou indireta a um indivíduo;

• Consentimento: Artigo 5º, XII: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o

titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Bloqueio: Artigo 5º, XIII: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento,

mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

• Eliminação: Artigo 5º, XIV: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenado em

banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Transferência Internacional de Dados: Artigo 5º, XV: transferência de dados pessoais

para países estrangeiros ou organismos internacionais do qual o país seja membro;

• Incidente(s): qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda,

destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;

• Terceiro(s): qualquer pessoa física ou jurídica autorizada a tratar Dados Pessoais,

podendo ser qualificado como operador ou sub-operador de Dados Pessoais;

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela

fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;

O QUE SÃO COOKIES?

Os “cookies” são pequenos arquivos de dados, ou seja, informações

de navegação utilizados durante a visita do usuário em nosso site para

transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, bem como para

apresentação de conteúdo mais relevante e para aprimoramento dos serviços

oferecidos.

Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança,

nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos

nos responsabilizar caso isso ocorra.

COMO SEUS DADOS SÃO COLETADOS

Suas informações pessoais são coletadas através de um formulário de cadastro

todas as vezes que você entrar em contato e realizar o preenchimento. Dentre

elas, serão colhidos seu nome, e-mail, endereço, telefone, entre outras

informações que serão armazenadas.

Coletamos também, automaticamente, informações sobre sua visita neste

website. As informações obtidas desse modo, as quais incluem dados

demográficos, padrões de navegação e o protocolo de internet do seu

computador (endereço de IP), são utilizadas somente de forma agregada.

Os dados pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, de acordo

com a interação do Titular com o website:

• Acesso ao website: Dados: IP, localização geográfica, data e hora de

acesso, duração da visita, páginas visitadas e outras informações extraídas de

cookies. Base legal: Obrigação legal ou regulatória pelo controlador (artigo 7º, II,

LGPD), quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos

preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do

titular dos dados (artigo 7º, V, LGPD);

PARA QUAIS FINALIDADES A EMPRESA UTILIZA OS DADOS PESSOAIS

COLETADOS

A Empresa processa suas informações pessoais coletadas somente para:

• Personalizar sua experiência nesse website: suas informações nos

ajudam a responder suas necessidades individuais de forma cada vez mais

adequada.

• Aprimorar o atendimento ao cliente e prestar toda assistência necessária

ao usuário em relação ao uso do site;

• Viabilizar o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços

contratados;

• Solucionar problemas;
• Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de

atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas

preferências de comunicação;

• Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar

informações para maior precisão e verifica-las com terceiros;

• Cumprir determinações legais e fiscais.

COMO A EMPRESA PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES

A Empresa implementa uma variedade de medidas de segurança para manter a

segurança das informações pessoais quando você acessa ou envia informações

pessoais. Não é distribuída, repassada ou vendida informações pessoais para

terceiros.

É de acordo com o seu consentimento que são tratados seus dados pessoais.

Ele é a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual você autoriza a

Empresa a tratar seus dados.

A qualquer tempo e sem nenhum custo você poderá revogar seu consentimento,

solicitando a remoção de suas informações pessoais de nosso banco de dados

através de contato pelo e-mail: dpo@perfilcasaeletro.com.br.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos

dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma

funcionalidade do site ou do atendimento presencial que dependa da operação.

Estas tais consequências serão informadas previamente.

Encarregado de Proteção de Dados:

Antonio Augusto Grisi Pizolato

dpo@perfilcasaeletro.com.br

Telefone

(17) 3216-6772

Endereço

Av. José Munia, 7415, Mezanino - Jardim Bosque das Vivendas, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15085-895